Nossos Termos e Condições de Utilização
1. As presentes condições determinam exclusivamente as relações contratuais entre o cliente utilizador e o site lojadoscabazes.store.
Ao realizar uma compra online na lojadoscabazes.store, o utilizador declara ter mais de 18 anos (Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 106/2015, de 16 de junho) e não ter qualquer impedimento ou restrição legal que o impeça de adquirir bebidas alcoólicas.
As imagens apresentadas são meramente ilustrativas, podendo, eventualmente, não corresponder à realidade do produto (no caso de troca de rótulo/garrafa).
As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito. A LOJA DOS CABAZES pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita no site lojadoscabazes.store aqui designado "site". Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente aceitando nossas condições gerais de venda.
2. Preços
Os preços de venda indicados no site são em EUROS, com taxas e impostos incluídos.
A LOJA DOS CABAZES reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto irá aplicar os valores em vigor indicados no site no momento em que o cliente efetuar o pedido.
3. Disponibilidade
A LOJA DOS CABAZES respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock. Todavia, se um dos produtos encomendados estiver indisponível, a LOJA DOS CABAZES compromete-se a enviar os produtos disponíveis no momento e os restantes serão enviados à posterior sem qualquer custo de envio. A LOJA DOS CABAZES pede para que o cliente escolha em substituição do produto indisponível, um produto com qualidade e preço equivalentes. Em caso de recusa por parte do cliente, a LOJA DOS CABAZES procederá ao reembolso do valor do produto.
4. Entrega
O seu pedido será entregue no endereço que o cliente indicar no momento da sua compra.
Quando um produto estiver disponível, será expedido no máximo em 3 dias. Ficando dependente o prazo de entrega da transportadora em função do endereço.
Estes prazos são indicados em dias úteis.
Na receção da sua encomenda, recomendamos que verifique se os produtos entregues estão em conformidade com a sua encomenda ou se estão danificados. Se estiverem danificados, recomendamos que nos faça chegar o artigo na embalagem original o mais rapidamente possível.
A LOJA DOS CABAZES faz todos os possíveis para respeitar os prazos de entrega indicados aquando do registo da sua encomenda. No entanto, em caso de não receção de uma encomenda nos prazos indicados, o cliente é convidado a notificar esse facto à LOJA DOS CABAZES.
5. Pagamento seguro
A LOJA DOS CABAZES coloca à sua disposição diversos modos de pagamento.
6. Devoluções
Antes de efetuar a sua devolução ou troca, por favor, contacte-nos através do nosso site em “Contacte-nos”.
A LOJA DOS CABAZES compromete-se a cumprir com os termos do ponto nº 1 do artigo 6º do Decreto-Lei 143/2001, de 26 de abril, onde se estipula que nos contratos à distância o consumidor dispõe de um prazo mínimo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. Adicionalmente, a LOJA DOS CABAZES compromete-se a cumprir com toda a legislação vigente relativa a vendas à distância e comércio eletrónico (nomeadamente o decreto-lei 143/2001 e o decreto-lei 07/2004), bem como outras disposições legais em vigor que se apliquem a este negócio.
Se não ficar satisfeito com o artigo, se este apresentar algum defeito, ou não for o que encomendou, o cliente poderá proceder à sua devolução ou troca no prazo estipulado de 14 dias a contar da data de receção da mercadoria pelo cliente, devendo para tal guardar o comprovativo entregue pelo transportador. Se preferir, o cliente poderá optar ainda por um valor a crédito igual ao da sua compra. Consulte-nos e encontraremos a solução.
Todos os artigos para troca ou devolução serão aceites desde que na sua embalagem original intacta e devidamente acondicionados no plástico de proteção original (caso possua). Não são aceites devoluções ou trocas em que a embalagem esteja danificada e/ou o plástico envolvente tenha sido violado ou removido, e/ou em que o selo de garantia de inviolabilidade tenha sido retirado.
Ao receber a sua encomenda, e antes de retirar o plástico de acondicionamento, o cliente deverá confirmar que os artigos correspondem ao que foi por si encomendado, que é do seu agrado e verificar que se encontra em perfeitas condições. O cliente deve ainda conservar a embalagem durante 15 dias.
Para efetuar uma devolução, ou troca, basta contactar a LOJA DOS CABAZES através do endereço de e-mail. Na sua mensagem, o cliente deverá indicar o número do pedido e se pretende ser reembolsado ou proceder à troca do artigo. Caso opte pela troca, o cliente deverá indicar o nome e/ou a referência do novo artigo.
Posteriormente à receção do artigo e do comprovativo de entrega do transportador devolvido pelo cliente, a LOJA DOS CABAZES compromete-se a processar o reembolso ou a troca no prazo de 30 dias após a respetiva solicitação específica, desde que se verifiquem todas as condições de devolução referidas. Caso a opção do cliente seja o reembolso, este será feito por transferência bancária (exceto se solicitado pelo cliente outro meio de reembolso). O reembolso só será processado depois da avaliação dos produtos devolvidos, nomeadamente em termos do cumprimento das condições de devolução requeridas. Nos casos de reembolso por mera insatisfação com o artigo (excetuando casos de artigos com defeito ou danificados no envio) a LOJA DOS CABAZES não devolve a quantia referente aos portes de envio.
No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido em virtude de uma oferta especial, a LOJA DOS CABAZES reembolsará o valor efetivamente pago pelo cliente e não a totalidade do preço usual de etiqueta.
A LOJA DOS CABAZES reserva-se o direito de não aceitar a devolução ou troca se o produto não for devolvido nas mesmas condições em que foi enviado, nomeadamente se existirem sinais de ter sido aberto ou se estiver danificado, caso em que a LOJA DOS CABAZES reexpedirá de retorno o produto ao cliente, sem qualquer reembolso do preço.
7. A LOJA DOS CABAZES não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial de serviços postais e meios de transporte de mercadorias ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra.
AVISO : De acordo com a Lei nº 144/2015, de 8 de setembro, informamos que, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Disponibilizamos os dados de uma dessas entidades :
Para mais informações, clique aqui : CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo